Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- NC-UFPR
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1825551
Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do princípio da insignificância. Um exemplo de situação que poderia ser abrangida pelo princípio seria a subtração de um pacote de batatas de um supermercado. São requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa E.