Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DCONST-2026-P1
I. A independência funcional assegura ao membro do Ministério Público atuar segundo sua convicção jurídica, não estando subordinado hierarquicamente a superior quanto ao conteúdo de suas manifestações funcionais.
II. A inamovibilidade é garantia dos membros do Ministério Público, que somente podem ser removidos por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. O Ministério Público dispõe de autonomia funcional e administrativa, mas o poder de investigar matéria penal é exclusivo da polícia judiciária, sendo vedado ao Parquet conduzir investigações criminais.
Está correto o que se afirma em:

