Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640988
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à
adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em
determinadas operações e prestações com determinados produtos
e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de
Sergipe, é correto afirmar que tal adicional de alíquota de ICMS
adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em
determinadas operações e prestações com determinados produtos
e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de
Sergipe, é correto afirmar que tal adicional de alíquota de ICMS