Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q671123

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

Aocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.Bincide na renúncia pura e simples de herança ou legado.Cé isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.Dincide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

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Gabarito: Alternativa A.

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Tendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.

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Em relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:

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