Gabarito: Alternativa C.
Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a…
CESPE / CEBRASPE · DPE-ES · 2012
Tratando-se de direito público subjetivo, o licitante que se sinta lesado pela inobservância da norma pode impugnar judicialmente um dado…
VUNESP · 2015
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue o item a seguir. Decorre do…
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
IDESG · 2025
As vedações previstas na Lei Orgânica Municipal estabelecem limites para a atuação administrativa, impedindo que o Município utilize estruturas…
Instituto Fênix · 2025
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