Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares da LGPD — Dispositivos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3303405
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que
devem ser observados no tratamento de dados pessoais;
entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e
a segurança.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.