Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2103987
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.
VUNESP · 2024
É INCORRETO afirmar:
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2007
As contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas…
FCC · CNMP · 2015
É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos…
CESPE / CEBRASPE · 2010
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações…
VUNESP · 2025
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