Gabarito: Alternativa C.
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que
FCC · 2010
De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa INCORRETA.
TRF - 4ª REGIÃO · 2022
Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária. Considerando que foi ultrapassado…
FGV · 2024
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir…
SELECON · 2022
O princípio da intranscendência, ou pessoalidade, estabelece os deveres do Estado em relação à aplicação e execução de sanções penais. Com base na…
AVALIA · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
