Gabarito: CERTO.
A confissão espontânea é circunstância atenuante aplicável aos crimes impropriamente militares, prevista na Parte Geral do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O prazo de graça para configuração da deserção é de oito dias consecutivos de ausência sem licença da unidade.
CFP · 2026
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
O crime de advocacia administrativa praticado por oficial que intercede junto a subordinado para favorecer empresa de parente em licitação militar é…
CFP · 2026
A qualidade de militar do agente é elementar do tipo nos crimes propriamente militares, sendo indispensável para sua configuração.
CFP · PMAL · 2026
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