No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto…

Question

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

Accepted Answer

pune-se o delito a título de culpa.

Answer

não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

Answer

é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

Answer

não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.

Answer

não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

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