Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
Gabarito: ERRADO.
Constitui causa de aumento da pena do crime de incêndio, previsto no Código Penal Brasileiro, ação de colocar fogo em balsa que transporta veículos…
MPE-SC · 2014
É certo afirmar: I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito. II. São…
IESES · 2011
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
Em relação aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O conceito jurídico-sanitário de "Fraude ou Adulteração de Alimentos" é fundamental para a atuação fiscalizatória, estando ancorado na defesa da…
IGECAP · 2026
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