Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-RS
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q63062
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de
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Gabarito: Alternativa E.