Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do tempo do crime no CPM, julgue o item: Nos crimes omissivos próprios, considera-se praticado o crime no momento em que o agente deveria ter…

CFP · PMAL · 2026

A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM adota a teoria do resultado para definir o tempo do crime, considerando praticado o…

CFP · PMAL · 2026

A pena de morte só é prevista no CPM para crimes militares em tempo de guerra, que se enquadram no art. 10 e não no art. 9º.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O princípio da legalidade penal militar é dirigido ao Estado, funcionando como limite ao seu poder punitivo e como garantia individual…