No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber…

Question

No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber indiretamente auxílio estimável em dinheiro por meio de publicidade de entidade de classe ficará sujeito

Accepted Answer

à multa de até cinco vezes o valor estimado.

Answer

à suspensão a participação no Fundo Partidário por um ano.

Answer

a nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação estimável em dinheiro.

Answer

à suspensão a participação no Fundo Partidário por dois anos.

Answer

a nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação referente à verba de publicidade.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

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