A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da

Question

Accepted Answer

obrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.

Answer

obrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais.

Answer

caracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades.

Answer

escrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados.

Answer

obrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

Mais questões de Direito Eleitoral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento