Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteSecretários de Estado, Consultoria-Geral e Poder Judiciário (arts. 66 a 81)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-CERN-081
Analise as afirmativas a seguir sobre os legitimados a propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do RN (art. 71, § 2º):
I. O Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa.
II. O Tribunal de Contas e o Procurador-Geral de Justiça.
III. Qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos, individualmente.
Assinale a alternativa correta.
I. O Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa.
II. O Tribunal de Contas e o Procurador-Geral de Justiça.
III. Qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos, individualmente.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.