Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FUNIVERSA
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q502145
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de perigo concreto.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de perigo concreto.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.