Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF
acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

Question

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

Accepted Answer

É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos
e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos
relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária,
inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

Answer

O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.

Answer

Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.

Answer

O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.

Answer

A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.

Questão de Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

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