A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

Answer

O serviço público, em sentido subjetivo, é definido a partir de uma determinada atividade ou conjunto de atividades, independentemente do sujeito responsável pela sua execução.

Answer

As permissões de serviço público devem ser precedidas de licitação, após a qual será conferida a terceiro a execução da atividade por meio de ato administrativo precário.

Answer

Em função do princípio da continuidade, a prestação de serviço público pela Administração ou concessionário não pode ser interrompida em caso de inadimplência do particular.

Answer

Com a delegação de um serviço público a um particular, a atividade passa a estar submetida integralmente a um regime jurídico de direito privado

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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