Gabarito: Alternativa B.
Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:
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Um policial militar estadual e, em tempo de paz e no exercício da função, praticou condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Nessa…
OBJETIVA · Câmara de Pato Bragado - PR · 2023
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Em razão de vedação…
MPE-PB · MPE-PB · 2010
Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um coronel da Aeronáutica da…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando…
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