Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Acerca do regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de…

CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021

Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte. Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,…

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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é modalidade de licitação:

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O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de…