Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-AP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q125705

O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após

Aadquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.Breceber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.Cprestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.Dprestar contas à União e à respectiva unidade federal.Edemonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou não.

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Gabarito: Alternativa A.

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