Questão de Direito AmbientalFiscalização da Segurança de Barragens
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-002-01-Q055
Julgue os próximos itens com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula e fiscaliza as atividades minerárias para fins de disposição de rejeitos, independentemente das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
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Gabarito: CERTO.