Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3399129
No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Guarda.
(2) Tutela.
(3) Adoção.
() Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos.
() Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
() Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.