Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ABIN
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q79277
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.
Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas causas supralegais de exclusão da ilicitude, verificadas, por exemplo, no caso de uma mãe furar a orelha de sua filha para a colocação de um brinco, a situação que configura um fato típico, embora a genitora não responda pelo delito de lesão corporal, visto que atua amparada pela exclusão de ilicitude.e do concurso de pessoas.
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Gabarito: ERRADO.