Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

A ação penal por crime de condescendência criminosa militar (art. 322 do CPM) é pública incondicionada.

CFP · 2026

A denúncia no processo penal militar deve ser oferecida em peça escrita, assinada por membro do MP com atribuição para o caso.

CFP · 2026

A titularidade da acao penal militar e do Ministerio Publico Militar, conforme o art. 121 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O princípio do promotor natural é aplicável ao processo penal militar, garantindo a distribuição imparcial dos casos entre membros do MPM.

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No CPM, o crime de covardia (art. 364) em tempo de guerra é de ação penal pública incondicionada.

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