Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

O princípio do promotor natural é aplicável ao processo penal militar, garantindo a distribuição imparcial dos casos entre membros do MPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, o crime de covardia (art. 364) em tempo de guerra é de ação penal pública incondicionada.

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