Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as…

Question

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para celebração de contrato de seu interesse. Sobre licitação pública, pode-se afirmar como INCORRETO:

Accepted Answer

A natureza jurídica da licitação é de procedimento administrativo informal, que nem sempre envolve encadeamento de atos lógica e cronologicamente ordenados.

Answer

Apesar de a licitação ser a regra geral, nem toda contratação da Administração Pública, é antecedida do procedimento licitatório havendo circunstâncias excepcionais especificadas na legislação de contratação direta.

Answer

Nem toda licitação resulta na celebração de contrato administrativo, podendo ocorrer a revogação do procedimento em razão de motivo superveniente justificado, ou a anulação, diante de vício de ilegalidade.

Answer

Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

Answer

É competência privativa da União legislar sobre as normas gerais de licitação, em todas as modalidades, conforme disposto na Constituição, sendo as normas gerais aquelas que veiculam princípios, diretrizes e balizas uniformizadoras do procedimento, o que garante certa homogeneidade no tratamento da licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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