João, servidor público municipal, utilizando-se de sua função na comissão de licitação, direcionou o…

Question

João, servidor público municipal, utilizando-se de sua função na comissão de licitação, direcionou o resultado de um certame para beneficiar determinada pessoa jurídica com a qual possuía vínculos pessoais. Apesar de não ter havido enriquecimento ilícito direto por parte de João, o favorecimento gerou lesão ao erário e comprometeu os princípios da administração pública. Descoberta a conduta, foi instaurada ação de improbidade administrativa. Com base na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Trata-se de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, e pode sujeitar João à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário, desde que haja dolo ou culpa grave.

Answer

O ato praticado por João configura improbidade administrativa apenas se houver comprovação de dolo específico e enriquecimento ilícito.

Answer

O servidor cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, punível exclusivamente com multa civil.

Answer

A conduta de João configura ato de improbidade que resulta em enriquecimento ilícito, sendo obrigatória a decretação da perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio.

Answer

Não se trata de improbidade administrativa, pois não houve obtenção de vantagem indevida nem prejuízo concreto aos cofres públicos.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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