Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- UNIFAL-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3602297
Considere as seguintes situações envolvendo agentes públicos no exercício de suas funções:
Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para prestar serviços de manutenção predial, por valor compatível com o mercado, alegando informalmente que o fornecedor era mais ágil e conhecido.
Situação 2 – Um servidor da área administrativa transferiu parte dos recursos públicos sob sua responsabilidade para sua conta pessoal, sem justificativa, e utilizou os valores em benefício próprio.
Situação 3 – Um coordenador autorizou a aquisição emergencial de equipamentos, por preço acima do mercado, sem licitação e sem documentação que comprovasse a urgência.
Situação 4 – Um chefe de setor utilizou o e-mail institucional para enviar convites de cunho pessoal a colegas de trabalho, em horário de expediente.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, é adequado afirmar que:
Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para prestar serviços de manutenção predial, por valor compatível com o mercado, alegando informalmente que o fornecedor era mais ágil e conhecido.
Situação 2 – Um servidor da área administrativa transferiu parte dos recursos públicos sob sua responsabilidade para sua conta pessoal, sem justificativa, e utilizou os valores em benefício próprio.
Situação 3 – Um coordenador autorizou a aquisição emergencial de equipamentos, por preço acima do mercado, sem licitação e sem documentação que comprovasse a urgência.
Situação 4 – Um chefe de setor utilizou o e-mail institucional para enviar convites de cunho pessoal a colegas de trabalho, em horário de expediente.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, é adequado afirmar que: