Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SESA-BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2109834
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de
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Gabarito: Alternativa C.