Sobre o relaxamento da prisão por excesso de prazo, antes do encerramento da instrução, e os critérios…

Question

Sobre o relaxamento da prisão por excesso de prazo, antes do encerramento da instrução, e os critérios adotados pela jurisprudência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade da causa, o número de réus e eventual contribuição da defesa para a demora, não bastando o mero critério aritmético.

Answer

O excesso de prazo é aferido por simples soma aritmética dos prazos processuais, sendo automático o relaxamento sempre que ultrapassado o somatório.

Answer

Não existe possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo no ordenamento brasileiro.

Answer

O excesso de prazo só pode ser reconhecido após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

O relaxamento por excesso de prazo independe da causa da demora, sendo direito absoluto do réu em qualquer hipótese.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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