Marcos foi condenado em primeira instância e teve a sentença confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça,…

Question

Marcos foi condenado em primeira instância e teve a sentença confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça, contra o qual interpôs recurso especial. O Ministério Público requer o imediato início do cumprimento da pena, antes do julgamento do recurso. Diante do atual entendimento do STF, o juiz deve:

Accepted Answer

indeferir o início da execução provisória, salvo se presentes, de forma autônoma e fundamentada, os requisitos da prisão preventiva.

Answer

determinar o início da execução, pois a condenação em segundo grau autoriza a execução provisória.

Answer

determinar o início da execução, já que recurso especial não tem efeito suspensivo automático.

Answer

converter automaticamente a situação em prisão preventiva, dispensando fundamentação específica.

Answer

decretar prisão temporária pelo prazo necessário ao julgamento do recurso especial.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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