Camila, mulher em cumprimento de pena privativa de liberdade, encontra-se grávida de 6 meses. Ela está…

Question

Camila, mulher em cumprimento de pena privativa de liberdade,
encontra-se grávida de 6 meses. Ela está preocupada com o seu
pré-natal, com a amamentação de seu filho quando nascer e com
seus dois filhos que ficaram com seu esposo e pai das crianças.
José, de 8 anos de idade, tem sérios problemas na arcada
dentária, e Afonso, de 9 anos, se encontra hospitalizado e com
diagnóstico de apendicite. De acordo com as legislações de proteção à criança e ao
adolescente em vigor no Brasil, sobre os direitos das crianças e
adolescentes em relação à saúde, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o poder público tem o dever de garantir a Camila, quando seu filho nascer, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, visando ao desenvolvimento integral da criança.

Answer

o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece direitos a partir do nascimento com vida da criança. Durante a gravidez, eventuais direitos da mulher e do seu feto são previstos em outras leis, mas não na Lei nº 8.069/1990 (ECA);

Answer

Camila poderá ser desestimulada a amamentar seu filho, pois, estando presa, quanto menos tempo amamentar, menos tempo a criança ficará privada de sua liberdade junto com a genitora;

Answer

o hospital em que Afonso se encontra pode proibir a permanência de seu pai, pois a criança está em unidade de terapia intensiva e não há local para permanecer com a criança, sendo possível apenas visitá-la enquanto estiver internada;

Answer

o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, através do SUS, que não engloba tratamento dentário; logo, o pai de José terá que pagar dentista;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

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