Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2027075
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais. II. As disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente não abrangem as gestantes. III. A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais. II. As disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente não abrangem as gestantes. III. A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.