Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Banca:: AOCP
Órgão:: TCE-PA
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q271215

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.

Asalário mínimo.Bdécimo terceiro salário com base na remuneração integral.Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Drepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.Elicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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Gabarito: Alternativa C.

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É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

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Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

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