Gabarito: CERTO.
Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de rixa praticado entre militares dentro de quartel configura crime militar, sendo o bem jurídico…
CFP · PMAL · 2026
O estado de necessidade é causa excludente de ilicitude aplicável tanto aos crimes propriamente quanto impropriamente militares no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O crime de roubo de armamento militar praticado por civil dentro de um quartel configura crime militar com fundamento no art. 9º, III, "a" e "b", do…
CFP · PMAL · 2026
A Justiça Militar da União pode julgar civis que pratiquem crimes militares, enquanto a Justiça Militar Estadual não possui competência para julgar…
CFP · PMAL · 2026
Para que o crime de lesão corporal culposa (art. 210 do CPM) seja considerado militar, é imprescindível que a vítima seja outro militar.
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