Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de roubo de armamento militar praticado por civil dentro de um quartel configura crime militar com fundamento no art. 9º, III, "a" e "b", do…
CFP · PMAL · 2026
A Justiça Militar da União pode julgar civis que pratiquem crimes militares, enquanto a Justiça Militar Estadual não possui competência para julgar…
CFP · PMAL · 2026
Para que o crime de lesão corporal culposa (art. 210 do CPM) seja considerado militar, é imprescindível que a vítima seja outro militar.
CFP · 2026
O estrito cumprimento do dever legal no CPM é causa de exclusão da ilicitude que se aplica quando o agente militar pratica uma conduta típica em…
CFP · PMAL · 2026
O crime de injúria grave praticado por militar da ativa contra superior hierárquico configura desrespeito a superior, previsto no art. 160 do CPM.
CFP · 2026
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