Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Pertence aos estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

Não existe previsão constitucional para que a União repasse aos municípios parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural.

Answer

Pertence aos municípios 75% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

Pertence à União 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores.

Answer

Pertence ao DF 5% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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