Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3860406

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que
instituir o plano plurianual

Aabrangerá diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes. Bfixará as despesas com pessoal para os exercícios que
engloba. Cnão poderá ser alterada por lei ordinária.Dterá vigência coincidente com o mandato do chefe do Poder
Executivo.Ecompreenderá apenas metas de investimento das estatais.

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Gabarito: Alternativa A.

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