Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Medidas Socioeducativas

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: Prefeitura de Uberaba - MG
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1110949

São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente
no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído
pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,
EXCETO:

Inclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.

Cuidados especiais em saúde mental, exceto os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.

Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Garantia de acesso a todos os níveis de atenção à saúde, por meio de referência e contrarreferência, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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