Gabarito: Alternativa E.
A iniciativa popular de leis, prevista no art. 61, §2º, da CF/88, é uma das manifestações da democracia participativa, complementando a democracia…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a opção correta, com referência ao Poder Legislativo, às CPIs e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
CESPE / CEBRASPE · 2012
É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. Compete ao TCU realizar…
CESPE / CEBRASPE · 2005
Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
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