Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Q1858045 Em relação ao que reza a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos…

IDECAN · IF-CE · 2021

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria. A Lei…

CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo expresso na Lei nº 9.784/1999.

Avança SP · 2023

A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,…

Instituto Consulplan · 2024

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua…