Sobre as atribuições dos Conselhos Regionais, CREAs, detalhadas na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa…

Question

Sobre as atribuições dos Conselhos Regionais, CREAs, detalhadas na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.

Answer

Julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelo próprio Conselho Regional.

Answer

Estabelecer normas gerais para os regimentos e funcionamento dos Conselhos Regionais.

Answer

Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.

Answer

Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.

Questão de Legislação Federal