De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei n o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,…
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Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir. No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Fundamentado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que se refere ao detalhamento dos direitos à educação, analise as…
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Segundo a Lei Federal n o 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua…
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Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente. Nessa situação hipotética,
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