Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

se trata de ideia que vem ganhando cada vez maior
relevância no direito administrativo, partindo da compreensão filosófica de que os interesses da coletividade devem se sobrepor aos interesses do indivíduo.

comporta as ideias de interesse público em sentido
primário – aquele ligado aos interesses da sociedade
como um todo – e de interesse público em sentido
secundário – aquele identificável com os interesses
da Administração Pública em sentido instrumental.

coincide com a noção rousseauniana de “vontade
geral na nação”, considerada como a vontade comum
de um povo que coabita um determinado território e
compartilha dos mesmos valores e objetivos.

ela justifica a existência de prerrogativas da Administração Pública em face dos particulares, tais como
o poder de desapropriar bens privados sem prévia
indenização, bem como de modificar unilateralmente
contratos.

tem origem na noção de commonwealth, extraída do
direito anglo-saxão e introduzida no direito administrativo brasileiro por meio dos trabalhos de Rui Barbosa
acerca da concepção liberal de Estado Democrático.