Questão de Direito AdministrativoPrincípio da segurança jurídica nos contratos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-004-01-Q102
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.
O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso.
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Gabarito: ERRADO.