Gabarito: Alternativa B.
A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de…
CESPE / CEBRASPE · DPE-ES · 2012
Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades Policiais. O Superior…
IDECAN · PC-CE · 2021
Sobre a prisão domiciliar, julgue as hipóteses previstas no art. 318 do CPP, que autorizam a substituição da prisão preventiva: I. Ser o agente…
CFP · Banca própria · 2026
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2019
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