Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Fundamental
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2546161
Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa D.