Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:

Question

Accepted Answer

Quando o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

Answer

Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Answer

Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

Answer

Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento